TRF2 - 5004846-06.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

CPF *38.***.*41-91

BORIS JAIME LERNER

CPF *98.***.*02-91

KARINA LERNER

CPF *24.***.*12-13

ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO

CNPJ: 42.506.519/0001-96

JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO

CPF *30.***.*13-07

LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA

CPF *16.***.*34-45

Advogados

JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO

OAB: 179747/RJ

CPF *30.***.*13-07

FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS

OAB: 062562/RJ

CPF *24.***.*81-53

LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA

OAB: 154047/RJ

CPF *16.***.*34-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ

CPF *92.***.*15-53

ALVARO PEREIRA DA COSTA

CPF *35.***.*31-34

FAUSTINO PUERTAS VIDAL

CPF *98.***.*00-10

GERARDO MORGADE SENRA

CPF *00.***.*91-91

JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ

CPF *51.***.*52-68

PEDRO GONZALEZ MENDEZ

CPF *07.***.*70-15

RAMON RODRIGUEZ CRESPO

CPF *10.***.*37-53

AVELINO FERNANDEZ RIVERA

CPF *08.***.*77-87

BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA

CNPJ: 33.069.774/0001-28

CARLOS GAMBINO MORGADE

CPF *01.***.*32-20

ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 33.298.225/0001-25

FRANCISCO GARCIA RIVEIRO

CPF *27.***.*79-53

CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA

CNPJ: 33.069.592/0001-57

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS

OAB: 120908/RJ

CPF *45.***.*38-00

TIAGO DOS ANJOS MACHADO

OAB: 121215/RJ

CPF *82.***.*62-22

JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR

OAB: 072994/RJ

CPF *71.***.*95-15

DIEGO DA SILVA

OAB: 202008/RJ

CPF *26.***.*01-84

ELENICE CALVAO DE ALMEIDA

OAB: 053908/RJ

CPF *36.***.*10-72

JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA

OAB: 053963/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 92

  • 14/08/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 91

  • 14/08/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 14/08/2025 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

  • 13/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5004846-06.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHOAGRAVANTE: BORIS JAIME LERNERADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (OAB RJ062562)ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (OAB RJ154047)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVANTE: JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIROADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVESADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVANTE: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVANTE: KARINA LERNERADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVANTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGOADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747)AGRAVADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDAADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994)AGRAVADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERAADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: FAUSTINO PUERTAS VIDALADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: ALVARO PEREIRA DA COSTAADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDAADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: GERARDO MORGADE SENRAADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ202008)AGRAVADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDAADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB RJ053963)AGRAVADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIROADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB RJ053963)AGRAVADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: CARLOS GAMBINO MORGADEADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908)AGRAVADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPOADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908)ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215)ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ202008) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    CARÁTER LITIGIOSO.

    FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de agravo de instrumento interposto por KARINA LERNER e outros contra decisão da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro que indeferiu o pedido de honorários de sucumbência formulado pela parte exequente. 2. Embora o artigo 85, §1º, do Código de Processo Civil, não estabeleça a a fixação de honorários de sucumbência para a fase de liquidação de sentença, o Superior Tribunal de Justiça já manifestou entendimento no sentido de que "é possível a fixação de honorários advocatícios, em caráter excepcional, nos casos em que a fase de liquidação de sentença assumir nítido cunho litigioso" (STJ, AgInt no AREsp 1575882/SP, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 27/04/2020).  3. A configuração desse caráter contencioso deve, portanto, ser analisada caso a caso, não se podendo ser confundida a atuação realizada dentro dos limites da razoabilidade do contraditório inerente à atividade de liquidação de sentença com a excepcional contenciosidade.  4.

    No caso em questão, conforme se infere dos autos, a ação de indenização para a reparação de dano em razão do falecimento de Irene Lerner e Eduardo Lerner na tragédia ocorrida em 31 de dezembro de 1988 no naufrágio do Bateau Mouche IV arrasta-se por mais de 30 anos, tendo a liquidação de sentença a duração de 27 anos.  5.

    A hipótese dos autos se insere na excepcionalidade exigida pelo Tribunal Superior, já que se visualiza o nítido cunho litigioso e não  apenas os procedimentos inerentes à própria liquidação da sentença, situação normal e até esperada na apuração do quantum devido.  6.

    Agravo de instrumento provido.   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.    

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

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    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos - SUB4SESP -> SUB7TESP

  • 08/08/2025 16:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB4SESP

  • 07/08/2025 16:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 11:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 04/08/2025 11:22

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

  • 04/08/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 15:40

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b>

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 06 de agosto de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Ospedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente,até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulárioeletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º aResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029,DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meiode videoconferência da7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.

    Agravo de Instrumento Nº 5004846-06.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: KARINA LERNER ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVANTE: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVANTE: JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVANTE: BORIS JAIME LERNER ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (OAB RJ062562) ADVOGADO(A): LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA (OAB RJ154047) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVANTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO (OAB RJ179747) AGRAVADO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ202008) AGRAVADO: JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: ITATIAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB RJ053963) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: FRANCISCO GARCIA RIVEIRO ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (OAB RJ053963) AGRAVADO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: ALVARO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: FAUSTINO PUERTAS VIDAL ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) ADVOGADO(A): ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (OAB RJ053908) AGRAVADO: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO(A): JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (OAB RJ072994) AGRAVADO: RAMON RODRIGUEZ CRESPO ADVOGADO(A): FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (OAB RJ120908) ADVOGADO(A): TIAGO DOS ANJOS MACHADO (OAB RJ121215) ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ202008) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/07/2025 13:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 17/07/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/07/2025 13:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 16/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/07/2025 13:13

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/06/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/05/2025 12:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 24/04/2025 15:36

    Determinada a intimação

  • 24/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 15/04/2025 16:50

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 15/04/2025 15:46

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB31)

  • 15/04/2025 15:08

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/04/2025 15:08

    Despacho

  • 11/04/2025 21:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 11/04/2025 21:59

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 998 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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