16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007055-77.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JOSIENE GUIMARAES PIO MARIANOADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-05
28/08/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007055-77.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORREQUERENTE: JOSIENE GUIMARAES PIO MARIANOADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 20/08/2025 - PETIÇÃO Evento 43 - 04/08/2025 - Decisão interlocutóriaEvento 37 - 22/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:22

Decisão interlocutória
04/08/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 09:58

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2025 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/07/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007055-77.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSIENE GUIMARAES PIO MARIANOADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 27/08/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
08/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 20:50

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 19:05

Juntado(a)
26/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 17:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 08:24

Determinada a citação
23/03/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/03/2025 22:21

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/03/2025 11:06

Juntada de Petição
20/03/2025 11:05

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
20/03/2025 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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