TRF2 - 5003934-16.2022.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003934-16.2022.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: MARCIO LUIZ DA CONCEICAO PACHECOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 190 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 189 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 188 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 187 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 186 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 23:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 191
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01/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150249-11.2025.4.02.9666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150248-26.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150247-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150246-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150245-71.2025.4.02.9666/TRF (MARCIO LUIZ DA CONCEICAO PACHECO)
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09/07/2025 11:55
Baixa Definitiva
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502491120254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502482620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502474120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502465620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502457120254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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09/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-79 processada no TRF2 com o no. 51502457120254029666/TRF (MARCIO LUIZ DA CONCEICAO PACHECO)
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08/07/2025 13:10
Juntada de Petição
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07/07/2025 13:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-79
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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28/06/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/06/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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18/06/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
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17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/06/2025 16:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-79
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13/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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08/06/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003934-16.2022.4.02.5108/RJ REQUERENTE: MARCIO LUIZ DA CONCEICAO PACHECOADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.
Considerando que a sentença/acórdão transitou em julgado e que foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados no prazo de 30 dias, aplicando juros e correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, caso não tenha sido estabelecido o índice de correção na mencionada decisão judicial, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal.
Nos cálculos, deverá o INSS limitar ao teto dos Juizados Especiais Federais apenas a quantia decorrente da soma das prestações vencidas até a data do ajuizamento da ação com as primeiras doze prestações posteriores à referida data.
Decorrido o prazo sem cumprimento desta ordem judicial, venham os autos conclusos para arbitramento de multa diária.
Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios no prazo de dez dias, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.
Apresentada corretamente a planilha de atrasados, e transcorrido o prazo para apresentação do contrato de honorários, expeça-se RPV ou precatório, conforme o(s) valor(es) a ser(em) requisitado(s), em favor da parte autora, e de seu patrono caso haja verba devida a este.
Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.
Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto para requisição de valores por RPV), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.
Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.
Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se. -
20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 16:08
Determinada a intimação
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20/05/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 12:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/05/2025 12:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSPE02
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19/05/2025 12:38
Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
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17/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
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01/05/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
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05/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2025 11:10
Não conhecido o recurso
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01/04/2025 16:14
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 11:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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24/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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24/03/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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11/03/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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28/02/2025 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/02/2025 04:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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28/02/2025 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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27/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 13:57
Julgado procedente o pedido
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20/01/2025 16:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/10/2024 16:58
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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16/10/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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15/10/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 15:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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08/10/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/10/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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03/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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25/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/09/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/09/2024 13:54
Despacho
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25/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho
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24/09/2024 19:30
Juntada de Petição
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24/09/2024 19:28
Juntada de Petição
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11/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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04/09/2024 10:22
Juntada de Petição
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20/08/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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20/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2024 15:25
Determinada a intimação
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20/08/2024 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 20:17
Juntada de Petição
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17/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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11/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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08/07/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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05/07/2024 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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04/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 19:02
Juntada de Petição
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09/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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01/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 89 e 90
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11/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIO LUIZ DA CONCEICAO PACHECO <br/> Data: 11/06/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perit
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11/04/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/04/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 00:01
Despacho
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04/03/2024 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2024 13:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSPE02
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19/02/2024 13:58
Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
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17/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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14/02/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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30/01/2024 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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08/01/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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19/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 15:09
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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05/12/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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22/11/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/11/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/11/2023 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/11/2023 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 27
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17/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 10:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/11/2023 13:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/10/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/10/2023 20:00
Juntada de Petição
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06/10/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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14/09/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/09/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/09/2023 16:07
Julgado improcedente o pedido
-
05/09/2023 16:21
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
16/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 11:21
Juntada de Petição
-
16/06/2023 19:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/05/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/05/2023 18:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/05/2023 18:24
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/05/2023 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
17/05/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/04/2023 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
17/04/2023 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/04/2023 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2023 10:53
Juntada de Petição
-
24/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/01/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/10/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
22/09/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 15:16
Despacho
-
13/09/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/09/2022 12:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/09/2022 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2022 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 16:35
Despacho
-
05/09/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2022 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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