14/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004381-09.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALDO LUIZ CARDOSO BALBIADVOGADO(A): LUCAS SILVA SHIKIDA (OAB MG152103) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 41, CONHON1 , verifiquei que a assinatura no contrato em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade da parte autora.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado e indeferimento do destaque dos honorários contratuais.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.
04/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:43

Determinada a intimação
04/08/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004381-09.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALDO LUIZ CARDOSO BALBIADVOGADO(A): LUCAS SILVA SHIKIDA (OAB MG152103) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores apurados no evento 45, OUT2 (R$ 95.044,37) ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais (R$ 91.080,00), intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF.

Caso não ocorra a renúncia, o pagamento realizar-se-á por meio de precatório.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé/RJ, 14/07/2025
14/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:30

Despacho
14/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 23:48

Juntada de Petição
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/04/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 10:58

Determinada a intimação
31/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/03/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 13:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 11:48

Juntada de Petição
21/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação - URGENTE
21/03/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 15:57

Determinada a intimação
21/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
07/02/2025 19:08

Determinada a intimação
07/02/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/02/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 10:08

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:50

Juntado(a)
16/12/2024 09:45

Juntado(a)
12/12/2024 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:39

Determinada a intimação
19/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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