04/09/2025 18:13

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005911-27.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ILTO GHISOLFIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após, retornem os autos conclusos.
14/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005911-27.2023.4.02.5005/ESAUTOR: ILTO GHISOLFIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a revisar o benefício de aposentadoria por idade urbana (NB - 152.189.959-0) acrescentando o período rural reconhecido nesta sentença , e converter em benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral (espécie 42), com data de início (DIB) e início do pagamento (DIP) nos termos da tabela abaixo.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

RECONHEÇO, como laborado no meio rural em regime de economia familiar, os seguintes períodos: 18/09/1957 a 31/01/1975 e 01/12/1975 a 31/07/1991.

CONDENO o réu ao pagamento das parcelas vencidas, estas consideradas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor dos percentuais mínimos fixados pelo § 3º, do art. 85, do CPC, calculados sobre o montante atualizado das prestações vencidas até a prolação da sentença (súmula 111 do STJ).

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF desta 2ª Região.

Ocorrido o trânsito em julgado a presente sentença, caberá à secretaria proceder da seguinte forma: Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar o benefício.

Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário.

Informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
10/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 10:20

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/02/2025 12:18:28)
19/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:55

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/06/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 16:04

Decisão interlocutória
28/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:40

Juntada de Petição
05/03/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 16:23

Determinada a intimação
05/10/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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