28/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:21

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015638-76.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451)INTERESSADO: PHIDIAS S/AADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHOSENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de garantia no processo principal, com fulcro no art. 16,§1° da LEF c/c art. 485, IV do CPC, assegurando-se à parte Embargante, desde já, a oportunidade de oposição dos Embargos do Devedor, tão logo se constitua garantia do débito nos autos principais ou mesmo que não tenha recursos para garantir a execução ainda restará ao devedor a possibilidade de exercer sua defesa por outros meios, como o da exceção de pré-executividade (caso a matéria seja de ordem pública e não exija dilação probatória) ou o das ações ordinárias autônoma, de conteúdo anulatório ou declaratório.

Sem condenação em honorários advocatícios, vez que a relação processual sequer restou aperfeiçoada nos autos.

Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/1996).

Transitada em julgado, trasladem-se cópias para os autos da Execução Fiscal n° 0078011-67.2016.4.02.5116, procedendo-se à posterior baixa e arquivamento dos Embargos.

P.R.I.
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 09:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 17:27

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 18:13

Determinada a intimação
14/03/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 12:07

Distribuído por dependência - Número: 01624298020164025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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