TRF2 - 5002390-85.2025.4.02.5108

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

ELAYNE CRISTINA AFONSO

CPF *23.***.*72-09

Advogados

ROBSON SANTOS DE PINHO

OAB: 230688/RJ

CPF *16.***.*93-37

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002390-85.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELAYNE CRISTINA AFONSOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a).

    LEONARDO DA COSTA COUCEIRO, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Após a juntada da contestação, à parte autora em réplica, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

    Em seguida,  os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença." São Pedro da Aldeia, 25/08/2025.    

  • 25/08/2025 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2025 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 01/08/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2025 20:08

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002390-85.2025.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROAUTOR: ELAYNE CRISTINA AFONSOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 21/07/2025 16:02

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 21/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 21/07/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 21/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02F)

  • 21/07/2025 12:09

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 13:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 27/05/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002390-85.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ELAYNE CRISTINA AFONSOADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

    A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença (evento 1, INDEFERIMENTO4).

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

    No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes e ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

    Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista a desistência expressa da parte ré manifestada nos ofícios nº 075/2016/PRU2/RJ/ES/GAB, 322/2016/PRFN 2ªR/GAB e 00006/2016/PSF-GAB/PSFNRI/PGF/AGU, bem como a interpretação que, afastando o rigor literal do art. 334, § 4º, I, do CPC e levando em conta os princípios que regem a autocomposição, considera suficiente a desistência de uma das partes, tendo em vista a baixa probabilidade de sucesso do ato nessas condições.

    Cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente os registros das contribuições e vínculos empregatícios do autor consignados no CNIS e as telas do sistema PLENUS (INFBEN e CONIND),e ainda os laudos médicos das perícias administrativas constantes do sistema SABI (Enunciados nº 1 e 47 do FOREJEF).  Após a juntada da contestação, à parte autora em réplica, bem como para se manifestar sobre o laudo pericial.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo juntada de novos documentos, dê-vista à parte contrária, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º do CPC/15.

    Determino a realização de perícia médica com médico do trabalho.

    Autorizo a nomeação de médico de ESPECIALIDADE AFIM, CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos.

    A parte autora deverá ficar atenta que a perícia será agendada através de ato ordinatório sem a geração de documento no processo.

    O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

    Fixo os honorários periciais, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, em R$  320,00 (trezentos e vinte reais).

    Deverá a parte autora comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.

    Remetam-se os autos à CEPER-SP, nos termos do Provimento n° TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região e da Portaria SEI DIRFO SJRJ n° 1, da Direção do Foro da Seção Judiciário do Rio de Janeiro.

    Autorizo à secretaria/Central de Perícias executar os demais atos necessários no sistema processual e-proc relativos à perícia, tais como nomeação de novo perito, caso haja desinteresse na nomeação, cancelamento de nomeação, informação de data, hora e local, eventuais remanejamentos de data e horário, caso necessário, bem como intimação das partes, por meio de ato ordinatório, inclusive por mandado, em sendo o caso.

    Vindo o laudo pericial, solicite-se o pagamento dos honorários.

    Deverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames, laudos, atestados médicos, receitas etc) importantes para embasá-la, sejam eles antigos ou novos, os quais deverão ser anexados aos autos.

    Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica.

    Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico e juntarem quesitos até a data da perícia.

    Destaco que deverá ser utilizada a modalidade de laudo pericial eletrônico para o lançamento do evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc e observados os quesitos ali cadastrados.

    Nesse sentido, a parte autora, que optar juntar seus quesitos, deverá fazê-lo por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

    Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos ATENÇÃO: A parte autora deverá comparecer munida de documento de identidade com foto, preferencialmente CNH se tiver, e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, inclusive o prontuário de acompanhamento psiquiátrico do autor, destacando-se que, por se tratar de ônus da parte, eventual insuficiência de documentos que venha prejudicar o exame pericial implicará em julgamento em seu desfavor.

    Deverá o(a) perito(a) responder fundamentadamente aos quesitos cadastrados no sistema Eproc e aos quesitos do INSS depositados em Secretaria, ressaltando que a apresentação do laudo deverá ser  lançada como evento, conforme a rotina própria constante do sistema e-Proc na modalidade de laudo pericial eletrônico.

    Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 dias.

    Após a juntada do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.  Em seguida,  os autos deverão vir conclusos para o despacho saneador, na hipótese de existirem impugnações ou requerimentos pendentes de apreciação, ou para a prolação de sentença.      

  • 22/05/2025 13:39

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELAYNE CRISTINA AFONSO <br/> Data: 08/07/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHER

  • 21/05/2025 15:19

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02F para CEPERJA-SP)

  • 20/05/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 20/05/2025 16:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/05/2025 08:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 19/05/2025 18:31

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 19/05/2025 16:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/05/2025 16:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 14:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/05/2025 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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