10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/09/2025 10:44

Juntada de Petição
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:22

Juntada de Petição
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019585-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JACIARA CRISTINA ZEFERINO DA SILVAADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525)ADVOGADO(A): BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

III - Nomeio como Assistente Social, o Sr. ANTONIO PEDRO LINS, CPF nº *34.***.*79-57, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

IV – Intime-se o referido Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

V - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

VI - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VII - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VIII - Por fim, façam-me conclusos.
15/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:40

Determinada a citação
14/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
10/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/07/2025 16:18

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 13:18

Intimado em Secretaria
03/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 21:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JACIARA CRISTINA ZEFERINO DA SILVA <br/> Data: 03/06/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MI
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 11:39

Juntada de Petição
20/03/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 12:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 12:56

Determinada a intimação
17/03/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2025 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 21:56

Determinada a intimação
07/03/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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