26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000455-14.2024.4.02.5118/RJ RECORRENTE: ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ205403) DESPACHO/DECISÃO Entendo que o objeto do recurso encontra-se inserido na hipótese contemplada no Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça.

A Primeira Seção do STJ, em 21/09/2021, afetou os RESP´s nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1124), para delimitar a seguinte questão de direito controvertida: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.".

Há, ainda, determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II, do CPC).

Assim, considerando que o caso dos autos enquadra-se no Tema 1124 do STJ, o processo deve ser suspenso até ulterior deliberação da Corte Superior.

Determino, portanto, a SUSPENSÃO do processo até julgamento do recurso representativo pelo STJ.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 21:06

Despacho
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 22:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/11/2024 13:16

Recebido o recurso de Apelação
24/11/2024 07:39

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:22

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2024 07:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 07:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 18:44

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
29/06/2024 16:51

Conclusos para julgamento
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 10:07

Determinada a intimação
11/04/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/01/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 13:01

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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