10/09/2025 17:50

Baixa Definitiva
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-76 processada no TRF2 com o no. 51748438920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-76 processada no TRF2 com o no. 51748420720254029666/TRF (MARIA DE LOURDES CURVELO FERNANDES)
09/09/2025 14:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-76
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5097299-77.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREQUERENTE: MARIA DE LOURDES CURVELO FERNANDESADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-76
12/08/2025 12:11

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:39

Determinada a intimação
29/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:16

Determinada a intimação
16/06/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 13:09

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097299-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES CURVELO FERNANDESADVOGADO(A): FERNANDA DE ANDRADE PEREIRA (OAB RJ163856)ADVOGADO(A): CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB RJ123502)SENTENÇAAnte o exposto: i) Quanto ao pedido de pagamento de valores não recebidos em vida pelo instituidor, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do NCPC; e ii) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial da pensão por morte recebida pela parte autora para o valor de 100% da MR, nos termos do art. 23, §2º, I da EC 103/2019, pagando-se as diferenças devidas desde 2/7/2024 até a efetiva revisão ora determinada, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, antecipo a tutela para determinar que o INSS comprove a revisão do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:36

Juntado(a)
13/05/2025 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 14:54

Juntada de Petição
21/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
18/03/2025 08:27

Determinada a intimação
14/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 11/03/2025 16:12:16)
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/02/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:48

Juntada de Petição
20/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/12/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES CURVELO FERNANDES <br/> Data: 11/02/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KE
17/12/2024 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 12:10

Juntada de Petição
16/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:41

Determinada a intimação
05/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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