09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
15/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5005562-33.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5100667-65.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: ROSANA GONCALVES DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE GIFFONI GONCALVES CASTANHO (OAB RJ168375)INTERESSADO: ALLIANZ - AGF SEGUROSADVOGADO(A): FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO EMENTA ADMINISTRATIVO.PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO. CABIMENTO. - O art. 835 do CPC, elencam os bens e direitos sobre os quais preferencialmente devem recair a penhora, estando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação financeira, no topo da ordem de preferência da penhora. - O magistrado pode, se requerido, tendo em mãos as informações prestadas pela aludida autoridade, efetuar a penhora por meio eletrônico, desde que citado o devedor para pagamento (art. 829 do CPC). A penhora procedida por este meio está na ordem do art. 835 do CPC, o qual elenca os bens e direitos sobre os quais, preferencialmente, deve recair a penhora. - Dispõe o art. 835, § 1º, do CPC, que "é prioritária a penhora em dinheiro".

Inclusive, os depósitos são bens preferenciais na ordem de penhora (art. 835 do CPC), atribuindo-se ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente correspondem a alguma impenhorabilidade (art. 854, § 3º, I, do CPC). - A despeito de o processo ser um encadeamento de atos que, de regra, não se repetem ou renovam, e cuja finalidade é a obtenção de uma sentença, não obsta que haja reiteração de penhora, por exemplo, quando frustrada a primeira por falta de bens, o credor tiver notícia da localização destes ou se, decorrido lapso temporal razoável, puder se supor que o devedor tenha adquirido bens penhoráveis. - No caso dos autos, uma vez que a pesquisa ao SISBAJUD, ocorrida em maio de 2023, restou infrutífera, justifica-se nova pesquisa de depósito e/ou aplicação em instituições financeiras através do atual sistema SISBAJUD para fins de penhora on-line, haja vista o decurso de tempo razoável e a possibilidade de ter ocorrido mudança na situação econômica da agravada. - Agravo de Instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.
14/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2025 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
13/08/2025 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2025 16:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
28/07/2025 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00
21/07/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5005562-33.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO PROCURADOR(A): RACHEL MORAES VALENCA AGRAVADO: ROSANA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): CAROLINE GIFFONI GONCALVES CASTANHO (OAB RJ168375) INTERESSADO: ALLIANZ - AGF SEGUROS ADVOGADO(A): FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
17/07/2025 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
15/07/2025 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/07/2025 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00 Sequencial: 44
11/07/2025 15:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
02/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 08:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025 20:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
05/05/2025 20:38

Determinada a intimação
05/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
05/05/2025 10:50

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
05/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 72 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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