TRF2 - 5004229-46.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Polo Ativo

Partes

MANOEL GERALDO FAGUNDES

CPF *14.***.*87-20

Advogados

SARA SOARES PEREIRA

OAB: 027735/ES

CPF *40.***.*66-80

ROGERIO LUIZ PEREIRA

CPF *44.***.*10-20

URIEL PORTO ANDRADE

OAB: 034421/ES

CPF *04.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

ANA CRISTINA ROBERS SILVA

CPF *62.***.*96-49

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB: 084987/RJ

CPF *37.***.*44-42

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA

CPF *90.***.*65-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:02

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2025 14:31

    Transitado em Julgado

  • 09/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 18/08/2025 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2025 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2025 20:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2025 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 13/08/2025 13:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2025 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/08/2025 16:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/07/2025 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 30/07/2025 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2025 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/07/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 28/07/2025 23:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 28/07/2025 23:38

    Despacho

  • 28/07/2025 16:00

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 28/07/2025 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/07/2025 12:36

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5004229-46.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MANOEL GERALDO FAGUNDES ADVOGADO(A): URIEL PORTO ANDRADE (OAB ES034421) ADVOGADO(A): ROGÉRIO LUIZ PEREIRA (OAB ES012007) ADVOGADO(A): SARA SOARES PEREIRA PORTO ANDRADE (OAB ES027735) AGRAVADO: ANA CRISTINA ROBERS SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/07/2025 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 15/07/2025 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/07/2025 14:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 45

  • 09/07/2025 15:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/07/2025 11:20

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 07/07/2025 20:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2025 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/05/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2025 12:31

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 19/05/2025 19:10

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21

  • 19/05/2025 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 15/04/2025 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/04/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 21:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/03/2025 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 31/03/2025 18:43

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 31/03/2025 18:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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