19/08/2025 12:22

Conclusos para julgamento
18/08/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000231-51.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: DEBORA REGINA FARIA MARQUESADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PELODAN CORREA (OAB RJ128243) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

A autora postula "seja condenada a Autarquia Ré a considerar/validar/atualizar as contribuições da Autora como contribuinte facultativa do período de 04/2015 até 08/2022 de maneira retroativa".

A autora apresenta apenas atualização do CadÚnico em 20/08/2024 (evento 1.8). Isto posto, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove seu enquadramento, nos respectivos períodos, nos requisitos do art. 21, §2º, II, alínea b, e §4º, da Lei nº 8.212/91 no período controvertido: ausência de renda própria; exercício de trabalho doméstico exclusivamente no âmbito de sua residência; renda familiar mensal não superior a dois salários mínimos; cadastro no CadÚnico, com as devidas atualizações. Apresente, em especial, histórico desde a data da primeira inscrição, com atualizações posteriores no CadÚnico.

Em seguida, intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o respectivo relatório de análise/homologação dos recolhimentos em questão.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:50

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2025 16:16

Juntado(a)
02/04/2025 16:45

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/02/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça
24/02/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000302-98.2025.4.02.5003

Maria Moura de Souza

Chefe do Servico de Reconhecimento de Di...

Advogado: Lauro Vieira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/02/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 5000302-98.2025.4.02.5003

Maria Moura de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Vieira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/07/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5009810-48.2019.4.02.5110

Valdemiro Monteiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/02/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0123876-27.2017.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/10/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5070635-72.2025.4.02.5101

Sara Evangelista Muniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo