08/09/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057659-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para condenar a parte ré a: (a) implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20 % (vinte por cento) sobre o seu vencimento básico; e (b) pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, equivalentes às diferenças entre os valores recebidos a título de adicional de insalubridade de grau médio (10%) para o grau máximo (20%), a contar de 03/07/2025, acrescidas de juros moratórios e correção monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título. O montante deve ser limitado ao valor máximo estabelecido para os Juizados Especiais. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento.

Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
20/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 21:08

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057659-67.2024.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMAUTOR: CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIALEvento 18 - 18/03/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/07/2025 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 20:16

Juntada de Petição
15/04/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
28/03/2025 06:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/03/2025 19:13

Juntada de Petição
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:48

Determinada a intimação
18/03/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:06

Determinada a intimação
09/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:13

Juntada de Petição
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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