23/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/08/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008157-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL MEDEIROS DE FARIASADVOGADO(A): MANOEL MEDEIROS DE FARIAS (OAB RJ223361) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, de acordo com determinação proveniente da I.

Corregedoria do TRF - 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Nos termos do artigo 321, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) regularize sua representação processual, já que não há nos autos instrumento de mandato ao advogado subscritor da petição inicial. b) emende a inicial a fim de indicar os salários de contribuição e os índices que entende ser o correto, em substituição aos índices aplicados pela Autarquia, no cômputo da sua Renda Mensal Inicial – RMI.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça cópia do processo Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
20/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
21/03/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003574-80.2024.4.02.5118

Maria Isabel Santos de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003936-02.2025.4.02.5101

Marina Araujo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caroline Martins da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 5004692-85.2025.4.02.0000

Rodrigo Soares de Oliveira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Ana Laura de Souza Miranda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/04/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 5005875-57.2025.4.02.5120

Maria de Fatima Pereira Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Julio Cesar Rodrigues da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002591-98.2025.4.02.5101

Lucas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivonadia Rose Souza Porciuncula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo