09/09/2025 13:10

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071790-47.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimadas a se manifestarem em provas, conforme decisões (evento 20, DESPADEC1 e evento 25, DESPADEC1), as partes se manifestaram conforme a seguir: A) A parte autora, (evento 23, REPLICA1), pugnando pela realização de prova pericial contábil para cálculo dos atendimentos discutidos, a fim de contrapor os valores das tabelas SUS/TUNEP/IVR, com o intuito de comparar individualmente cada custo dos procedimentos médicos realizados, a fim de atestar se os valores cobrados pela ANS observaram o disposto no art. 32, §8º da Lei 9656/98.

B) já a parte ré, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, (evento 28, PET1), informou não ter mais provas a produzir. É o relatório.

Decido. Pois bem, considerando que o magistrado é o destinatário último da prova, cabendo-lhe, por isso mesmo, a tarefa de fiscalizar a atividade probatória das partes, zelando, continuamente, pela celeridade e racionalidade da marcha processual.

E é justamente porque é o destinatário último da prova, que o mesmo pode, uma vez já convicto do fato pelos demais elementos de convencimento, indeferir determinados pedidos de produção de prova, ante a evidente desnecessidade das diligências.

Ante o exposto, tenho por INDEFERIR o pedido da parte autora para realização de prova pericial contábil, uma vez que a matéria aqui discutida é eminentemente de direito e os documentos já anexados aos autos são suficientes para o deslinde da causa. 2 - Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. Prazo: 15 (quinze) dias, em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC. 3 - Preclusa, voltem-me os autos conclusos para sentença.
17/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:08

Decisão interlocutória
19/05/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:02

Determinada a intimação
09/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:17

Determinada a intimação
17/03/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:49

Determinada a intimação
14/01/2025 18:00

Juntada de Petição
14/01/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:16

Determinada a intimação
29/10/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/09/2024 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:58

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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