26/08/2025 11:36

Juntada de Petição
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 20:50

Juntada de Petição
25/07/2025 17:24

Juntada de Petição
25/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068262-39.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SEBASTIAO NELSON MACEIO FILHOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES (OAB RJ155348)ADVOGADO(A): KATIA SIRLENE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ195982)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO a) Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que se manifeste sobre a petição da parte autora informando o descumprimento deferida nos termos do item "1" da decisão (), cujo excerto transcrevo a seguinte, além de transcrever também o item '2" da aludida decisão. 1) Defiro o pedido de realização de depósito judicial das parcelas no valor que o autor alega entende devido, valor incontroverso, haja vista se tratar de direito subjetivo do devedor, e, a partir da sua realização, declaro suspensa a exigibilidade do crédito, porém, frise-se: até o limite do montante efetivamente depositado, não isentando os autores dos consectários decorrentes de mora; 2) Indefiro, portanto, o pedido afastamento dos efeitos do inadimplemento até a decisão da causa, ou seja, não há que se falar de suspensão da cobrança dos valores das parcelas os quais julgam indevidos, nem há óbice que a CEF possa promover a inserção de seus nome nos cadastros de devedores em decorrência de provável inadimplemento da dívida.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2 - Concomitantemente ao determinado no item "1" acima, intimem-se as partes para que se manfiestem sobre a proposta de honorários do perito (evento 53, PET1). 3 - Havendo concordância quanto à proposta de honorários, e homologado o mesmo, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 15 (quinze) dias e, comprovado o depósito, remetam-se os autos ao perito apresentação do laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 4 - Em havendo impugnações à proposta de honorários, retornem ao perito para manifestação e, com a resposta, nova vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC e, após, voltem-me para decidir. 5 - Homologados os honorários periciais e depositados os honorários, pela parte autora, remetam-se os autos ao perito apresentação do laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, atentanto-se o perito de que, além dos quesitos das partes, deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo já postos na decisão (evento 37, DESPADEC1) os qusi transcrevo novamente a seguir: Houve amortização negativa na evolução do saldo devedor do contrato de financiamento objeto dos autos? Houve aplicação equivocada das alíquotas de juros na evolução? Em caso positivo, elabore o ilustre perito planilha de evolução do contrato, de acordo com os termos elegidos pelas partes e sem a ocorrência de anatocismo. 6 - Apresentado o laudo, expeça-se Alvará de Pagamento/ Ofício de transferência em favor do perito e, após, abra-se vista às partes, por 15 (quinze) dias em dobro onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC. 7 -.

Apresentadas impugnações ao laudo, retornem os autos ao perito para resposta, no prazo de 30 (trinta) dias e, com a resposta, abra-se nova vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias, em dobro, onde couber, nos termos do artigo 183 do NCPC. 8 - Por fim, em nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.
17/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:08

Decisão interlocutória
30/06/2025 10:30

Juntada de Petição
30/06/2025 10:25

Juntada de Petição
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição
14/05/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 21:07

Juntada de Petição
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição
19/03/2025 23:02

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:29

Determinada a intimação
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
28/01/2025 14:12

Juntada de Petição
08/01/2025 13:27

Juntada de Petição
10/12/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 11:17

Juntada de Petição
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2024 18:45

Determinada a intimação
22/10/2024 09:09

Juntada de Petição
11/10/2024 13:31

Juntada de Petição
18/09/2024 17:56

Juntada de Petição
22/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição
02/07/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2024 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2024 17:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
24/04/2024 19:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
28/03/2024 11:06

Juntada de Petição
05/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
08/02/2024 16:07

Determinada a intimação
08/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/12/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:05

Determinada a intimação
29/11/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 13:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
24/10/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:31

Determinada a intimação
24/10/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/10/2023 22:24

Juntada de Petição
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/09/2023 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2023 15:32

Concedida em parte a Medida Liminar
19/09/2023 13:50

Alterado o assunto processual
08/08/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 09:02

Decisão interlocutória
19/06/2023 10:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 05:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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