10/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:35

Determinada a intimação
20/08/2025 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 11:57

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020618-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALACE LIMA SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a reconhecer como tempo comum, o período de 24/01/1979 a 15/12/1979, em que o autor prestou serviço militar; e a reconhecer o caráter especial das atividades laborativas desempenhadas no 07/11/2001 a 13/11/2019, em que trabalhou na COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB; devendo averbá-los no CNIS. Em ato contínuo, determino que a autarquia proceda à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a contar da DER - 12/09/2024, nos termos da fundamentação.

Condeno o INSS, observada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora as parcelas atrasadas desde a DER, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Com arrimo no art. 297 do CPC, OFICIE-SE à Seção de Atendimento de Demandas Judiciais - SADJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
09/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:07

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 15:14

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição
09/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 11:45

Não Concedida a tutela provisória
16/03/2025 07:57

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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