12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032148-38.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDINEA MARQUES ESTEVAOADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): FABIO MOLEIRO FRANCI (OAB SP370252)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
10/09/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 12:12

Determinada a intimação
10/09/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07S para RJRIO24F)
05/09/2025 13:06

Declarada incompetência
05/09/2025 10:19

Juntada de Petição
05/09/2025 10:19

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50321483820224025101/TRF2
30/06/2025 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
25/06/2025 13:54

Juntada de Petição
17/06/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
04/06/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/06/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 187
03/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 11:46

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2025 17:46

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:02

Decisão interlocutória
13/02/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
02/02/2025 10:55

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:55

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/02/2025 10:55

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/01/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
23/01/2025 14:09

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/12/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
10/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/10/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/10/2024 21:59

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 17:01

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
27/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição
26/08/2024 13:38

Juntada de Petição
21/08/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
15/08/2024 09:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
05/08/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:38

Juntada de Petição
23/04/2024 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
17/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
06/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 12:40

Decisão interlocutória
11/03/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2024 10:33:49)
11/03/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2024 10:33:49)
11/03/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2024 10:33:49)
11/03/2024 10:33

Decisão interlocutória
10/03/2024 20:30

Juntada de Petição
10/03/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
03/02/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/12/2023 11:43

Intimado em Secretaria
12/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 107
11/12/2023 18:55

Juntada de Petição
07/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
10/11/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
06/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:14

Decisão interlocutória
09/08/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:26

Juntada de Petição
16/06/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/06/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/06/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 11:35

Juntada de Petição
14/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/05/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:01

Decisão interlocutória
05/05/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
04/05/2023 14:36

Juntada de Petição
03/05/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/05/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/04/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/04/2023 12:06

Intimado em Secretaria
25/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/04/2023 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/04/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/03/2023 14:06

Intimado em Secretaria
01/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/03/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/02/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/02/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 16:29

Convertido o Julgamento em Diligência
23/01/2023 08:49

Conclusos para julgamento
22/11/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2022 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
12/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116448520224020000/TRF2
04/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/11/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:40

Juntada de Petição
24/10/2022 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/10/2022 10:53

Juntada de Petição
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/10/2022 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/10/2022 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2022 15:32

Determinada a citação
06/10/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE16S para RJRIO07S)
06/10/2022 13:28

Classe Processual alterada
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 15:37

Despacho
05/10/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/09/2022 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116448520224020000/TRF2
15/08/2022 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2022 18:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50116448520224020000/TRF2
20/07/2022 16:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
20/07/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2022 17:58

Decisão interlocutória
08/07/2022 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05F para RJRIOJE16S)
27/06/2022 16:09

Decisão interlocutória
23/06/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 20:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07S para RJRIOJE05F)
16/06/2022 20:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 10:43

Declarada incompetência
06/05/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 12:15

Juntada de Certidão
06/05/2022 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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