05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 12:05

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006473-93.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO DOS ANJOSADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (OAB RJ129719) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". 2 - Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:14

Despacho
16/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:52

Determinada a intimação
05/05/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:34

Juntada de Petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
14/02/2025 17:00

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/02/2025 15:30

Determinada a intimação
14/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 15:31

Determinada a citação
21/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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