05/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 105
25/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 11:31

Juntada de Petição
22/08/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 08:34

Determinada a intimação
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009498-35.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIANO SOARES TERRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A pretensão deduzida na presente demanda, conforme página 7 da petição inicial, foi submetida ao regime dos recursos repetitivos pela eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região sob o Grupo Representativo da Controvérsia (GRC) nº 28 em 29/07/2025, visando a uniformização de entendimento sobre a seguinte questão de direito: Definição de se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.

Processos representativos da controvérsia: 5105096-41.2023.4.02.5101; 5007465-76.2023.4.02.5108; e 5047361-59.2023.4.02.5001.

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STJ da questão delimitada no Tema GRC nº 28 de 29/07/2025.

Intimem-se.
21/08/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 07:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para julgamento - 15/08/2025 16:36:13)
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009498-35.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIANO SOARES TERRAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão do evento 70, voltem os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:40

Determinada a intimação
07/07/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVIT01
03/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 357
17/12/2024 17:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/12/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/12/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:02

Determinada a intimação
09/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/11/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 524,44 em 22/11/2024 Número de referência: 1253898
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 19:34

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 19:55

Determinada a intimação
09/10/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/10/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/10/2024 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2024 12:58

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2024 16:53

Juntada de Petição
06/08/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:37

Decretada a revelia
13/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 08:19

Juntada de Petição
10/04/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 17:43

Determinada a citação
05/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 17:37

Despacho
03/04/2024 10:53

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2024 15:03

Juntada de Petição
31/03/2024 15:01

Juntada de Petição
31/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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