02/08/2025 19:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072752-07.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: LIGHTHOUSE-SMS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELIADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899)DESPACHO/DECISÃODefiro a penhora dos imóveis oferecidos pela pessoa jurídica executada em garantia da dívida exequenda, no âmbito da transação tributária pactuada entre as partes em sede extrajudicial.

Expeça-se carta precatória para a sede da Seção Judiciária do Maranhão (São Luís), deprecando-lhe as diligências de penhora, avaliação e registro da penhora dos imóveis referentes aos Lotes 01 a 08 desmembrados da Gleba Santa Inês, matrículas nº 558 a 565 do Cartório da Serventia Extrajudicial da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão, totalizando área de 19.323 hectares no Município de Centro Novo/MA.

Instrua-se o expediente com cópia das peças dos evento 51.1, 51.3 e 56.1.

Expedida a carta precatória, suspenda-se por 90 (noventa) dias, ou até o retorno do expediente.

Com o retorno do expediente, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias.

Em seguida, nada sendo requerido, considerando o parcelamento/transação da dívida exequenda, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo.

Intimem-se.
09/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 20:11

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/06/2025 18:32

Juntada de Petição
12/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:55

Determinada a intimação
12/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 12:43

Juntada de Petição
20/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/05/2024 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/05/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 23:20

Decisão interlocutória
16/05/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 19:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2024 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
15/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:23

Decisão interlocutória
15/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 15:03

Juntada de Petição
16/04/2024 19:05

Juntada de Petição
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/01/2024 11:41

Juntado(a)
10/01/2024 15:41

Juntada de Petição
08/01/2024 15:29

Juntado(a)
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/12/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/12/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:13

Decisão interlocutória
13/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 12:53

Juntada de Petição
28/09/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
21/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/09/2023 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:29

Juntada de Petição
07/08/2023 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 12:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/07/2023 15:53

Determinada a citação
24/07/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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