TRF2 - 5003786-15.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:03
Baixa Definitiva
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29/07/2025 09:03
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003786-15.2025.4.02.5006/ESIMPETRANTE: ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSIADVOGADO(A): JORDANE MARIA SOUSA TOURY (OAB ES031944)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos dos artigo 485, I e VI, do CPC/15, c/c artigo 10, da Lei n.º 12.016/2009, pela ausência do interesse de agir, decorrente da inadequação da via eleita.
Sem condenação em honorários advocatícios, diante artigo 25 da Lei 12.016/09.
Deixo de condenar a impetrada ao reembolso das custas, dada a gratuidade de justiça que ora defiro ao impetrante Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos presentes autos. -
23/07/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/07/2025 22:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/07/2025 13:08
Conclusos para julgamento
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23/07/2025 13:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 16/07/2025 07:28:34)
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14/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003786-15.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: ALESSANDRO GASPARINI SIMONASSIADVOGADO(A): JORDANE MARIA SOUSA TOURY (OAB ES031944) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, é necessário expor que o presente processo foi redistribuído ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 e nos termos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04 de julho de 2024, nos Núcleos de Justiça 4.0 os processos tramitarão exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, disciplinado pela Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de 2020 e alterações posteriores.
Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.
Nesse contexto, importante registrar as regras expostas nos parágrafos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, in verbis: "(§ 1º)O atendimento das partes e dos advogados deverá ser realizado por meio do "Balcão Virtual", sem prejuízo da sua realização também por outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas ou chamadas de vídeo e/ou de voz, observado o disposto na Resolução CNJ nº 372/2021" (§ 2º); "Fica assegurado o atendimento presencial às partes e aos advogados, notadamente os que não tenham acesso efetivo aos meios digitais, de forma compartilhada pelo Núcleo 4.0 e a Subseção Judiciária para a qual o processo tenha sido originalmente distribuído, assegurando-se a realização de videoconferência em local e através de equipamentos disponibilizados pelo Poder Judiciário" (§ 3º) "As audiências ocorrerão exclusivamente por videoconferência, podendo as partes requererem, ou o juiz determinar em decisão fundamentada, a participação das partes e oitiva das testemunhas na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário".
Nos termos do artigo 6º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, cabe às partes " manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão".
Não havendo oposição das partes ocorrerá a aceitação tácita, fixando-se a competência no Núcleo de Justiça 4.0,
por outro lado, no caso de acolhida a oposição o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
Já tendo o INSS realizado a opção pelo “Juízo 100% Digital” por meio do ofício n.º 26/2021/PRU/PRF2R/AGU, de 09 de julho de 2021, poderá a parte autora na próxima manifestação se opor a tramitação pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.
Se manifestada a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.
Se mantida a redistribuição ao Núcleo, a parte e seu advogado deverão fornecer número de linha telefônica móvel celular, com aplicativo de mensagem WhatsApp instalado, para eventual necessidade de contato do juízo, mediante certificação nos autos pela Secretaria, em que pese o fato das citações, intimações e notificações continuarem a ser realizadas por meio do sistema processual e-Proc.
Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação processual, destaco que os Gerentes Executivos do INSS são as autoridades coatoras quando se trata de concessão, reconhecimento ou revisão de benefício previdenciário, em virtude de terem a competência funcional para praticar e desfazer o ato de reconhecimento de aposentadoria (AI 0107595-75.2014.4.02.0000, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, TRF-2, 2ª Turma Especializada, julgado em 10/08/2015, disponibilizado em 18/08/2015), bem como, a Agência da Previdência Social de SERRA está vinculada a Gerência-executiva de Vitória.
Visto isso, intime-se a impetrante para que promova o requerimento de retificação do polo passivo.
Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. -
10/07/2025 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2025 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:57
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para julgamento - 10/07/2025 13:02:04)
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10/07/2025 13:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 09/07/2025 11:14:25)
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07/07/2025 12:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
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07/07/2025 12:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/07/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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