18/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:47

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição
01/07/2025 15:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015895-09.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 21, 40, 49
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032467-74.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTESADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).

Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, autorizo a desoneração da apólice de seguro garantia nº 0306920219907750470075000 e respectivos endossos, emitida por POTTENCIAL SEGURADORA S/A (evento 19), cabendo à interessada diligenciar junto à seguradora a sua desoneração.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 12:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:18

Despacho
08/01/2025 17:43

Juntada de Petição
07/11/2024 22:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 16:20

Determinada a intimação
02/10/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/08/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:45

Determinada a intimação
07/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 15:02

Determinada a intimação
19/06/2024 22:21

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 18:38

Juntada de Petição
01/04/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 19:19

Determinada a intimação
01/04/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 23:28

Determinada a intimação
07/03/2024 18:49

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 12:19

Juntada de Petição
09/05/2023 18:11

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
19/01/2023 15:52

Juntada de Petição
14/11/2022 11:33

Juntada de Petição
08/11/2022 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
07/07/2022 19:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015895-09.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 27, 39, 48
05/06/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2022 19:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158950920214025101/RJ
21/01/2022 17:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158950920214025101/RJ
14/09/2021 16:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
25/06/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/06/2021 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/06/2021 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/05/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 22:21

Decisão interlocutória
31/05/2021 16:18

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2021 15:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158950920214025101
12/03/2021 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 14:58

Determinada a intimação
09/03/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2021 04:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
28/01/2021 17:46

Juntada de Petição
21/01/2021 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
30/11/2020 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
16/11/2020 16:17

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/11/2020 13:01

Expedição de Mandado
10/11/2020 11:07

Despacho
09/11/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/09/2020 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2020 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
23/09/2020 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/09/2020 22:20

Despacho
21/09/2020 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/09/2020 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/09/2020 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
04/07/2020 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2020 18:42

Expedição de Mandado
22/06/2020 21:23

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/06/2020 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/05/2020 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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