27/08/2025 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000643-27.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA APARECIDA LOURETE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIA HELENA LORENCINI (OAB ES012906) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Determinada a intimação
12/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-49 processada no TRF2 com o no. 51619584320254029666/TRF (MARIA APARECIDA LOURETE DOS SANTOS)
05/08/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 18:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-49
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000643-27.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: MARIA APARECIDA LOURETE DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCIA HELENA LORENCINI (OAB ES012906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-49
03/07/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:58

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
30/06/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
16/05/2025 21:10

Juntada de Petição
16/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 13:07

Homologada a Transação
07/05/2025 14:10

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:34

Juntada de Petição - MARIA APARECIDA LOURETE DOS SANTOS (ES012906 - LUCIA HELENA LORENCINI)
20/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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