10/09/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
25/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009341-50.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOYCE DA CONCEICAO PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936)AUTOR: JEAN CARLOS DA CONCEICAO MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO (OAB RJ183165)ADVOGADO(A): ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA (OAB RJ252936) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Converto o julgamento em diligência.

No laudo pericial (evento 32, LAUDPERI1), o Expert nomeado pelo Juízo concluiu que o autor (4 anos de idade - no pré 1 escolar) "não apresenta atraso no seu desenvolvimento, ou idade mental abaixo de sua faixa etária, não possuindo impedimentos de longo prazo.

Não apresenta alteração do comportamento e do humor. Não reúne elementos técnicos de convicção para concluir-se pela incapacidade ou impedimentos de longo prazo, desenvolvimento dentro dos marcos temporais, não se enquadra como PCD".

Impugnação da parte autora, no evento 48, PET1, alegando que foi juntado laudo médico (evento 1, LAUDO11) conclusivo de que o menor possui TEA com nível suporte III; requerendo, assim, nova realização de perícia médica.

No tocante à Certidão do oficial de Justiça (evento 26, CERT1), informou que o núcleo familiar reside no endereço informado na inicial.

Ao final, requereu a dispensa à perícia social, haja vista que já houve verificação pelo INSS no processo administrativo. Alternativamente, requereu o agendamento de nova perícia social.

Decido.

Considerando-se que o INSS, em julho de 2024, realizou administrativamente a verificação da situação sócio-econômica da parte autora (evento 37, PROCADM1 , págs. 37/41), e tendo em vista a certidão negativa do oficial de Justiça (evento 26, CERT1), acolho o requerimento formulado pela parte demandante de dispensa de realização de nova perícia social determinada pelo juízo (evento 48, PET1).

Intime-se o Perito para se manifestar, conclusivamente, sobre a impugnação ao laudo (evento 48, PET1). Prazo: 15 dias.

Após, dê-se vistas às partes.

Prazo: 5 dias.

Nada sendo requerido em acréscimo, venham os autos conclusos para julgamento.
20/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
25/03/2025 13:52

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 17:06

Despacho
12/12/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/11/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 09:16

Juntada de Petição
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/09/2024 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
19/09/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/09/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/09/2024 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/09/2024 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/09/2024 18:33

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS DA CONCEICAO MATTOS <br/> Data: 29/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR
09/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/09/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2024 20:07

Não Concedida a tutela provisória
04/09/2024 22:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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