TRF2 - 5008940-63.2024.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/09/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155824-97.2025.4.02.9666/TRF (MARIA LUZIA DE AMORIM FREITAS)
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-47 processada no TRF2 com o no. 51558249720254029666/TRF (LEONARDO PIZZOL VINHA)
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23/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-47 processada no TRF2 com o no. 51558249720254029666/TRF (MARIA LUZIA DE AMORIM FREITAS)
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008940-63.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARIA LUZIA DE AMORIM FREITASADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão, e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc, com a informação de "Requisição enviada", bem como o número de autuação no Tribunal.
Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento, possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição "Requisição de Pagamento Paga" e a data em que estará liberada para saque.
Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF, onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor.
Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região (www.trf2.jus.br), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs, em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs.
Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc, conforme figura abaixo. 3.
Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2, obtendo o resultado com as informações.
Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório, intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF1, para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas.
Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais.
Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários, na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos. -
22/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/07/2025 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 06:45
Determinada a intimação
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21/07/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 15:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-47
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18/07/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008940-63.2024.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: MARIA LUZIA DE AMORIM FREITASADVOGADO(A): LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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14/07/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:47
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-47
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14/07/2025 16:37
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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04/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/05/2025 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 09:06
Determinada a intimação
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10/02/2025 02:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2025 02:05
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 09:53
Julgado procedente o pedido
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09/07/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/04/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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02/04/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2024 16:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2024 16:02
Determinada a citação
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26/03/2024 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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