03/09/2025 06:53

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51725297320254029666/TRF (REAL E CEREZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-58 processada no TRF2 com o no. 51725297320254029666/TRF (JUCELINO FERREIRA COUTINHO)
02/09/2025 06:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-58
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
26/08/2025 07:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/08/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009486-18.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: JUCELINO FERREIRA COUTINHOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 08:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-58
11/08/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 11:03

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009486-18.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: JUCELINO FERREIRA COUTINHOADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915)ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
10/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 23:02

Determinada a intimação
08/07/2025 06:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 06:48

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:14

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/05/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/05/2025 12:30

Homologada a Transação
25/04/2025 22:56

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 17:49

Determinada a citação
06/11/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 09:36

Juntada de Petição
30/10/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000027-34.2020.4.02.5001

Chocolates Garoto LTDA.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 5094107-39.2024.4.02.5101

Suely de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 5007660-27.2024.4.02.5108

Genildo Cardoso de Nazare

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009469-79.2024.4.02.5002

Osneves da Silva Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/10/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5003940-18.2025.4.02.5108

Deniete Pereira Gama

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo