21/07/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5021380-28.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 283) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO COELHO SARAIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
14/06/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
04/04/2024 13:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
05/03/2021 18:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
05/03/2021 18:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2021 16:24:12)
05/03/2021 16:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116
05/03/2021 14:55

Juntada de Petição
06/02/2021 00:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
23/12/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
18/12/2020 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
17/12/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
15/12/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
10/12/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
09/12/2020 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/12/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2020 13:54

Recebido o recurso de Apelação
09/12/2020 07:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 02:25

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 179,03 em 08/12/2020 Número de referência: 750460
08/12/2020 09:47

Juntada de Petição
03/12/2020 08:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104
02/12/2020 21:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99
28/11/2020 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/11/2020 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
25/11/2020 11:45

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
23/11/2020 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
20/11/2020 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/11/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/11/2020 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/11/2020 18:24

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
13/11/2020 14:24

Autos com Juiz para Sentença
13/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
05/11/2020 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/10/2020 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
28/09/2020 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85
20/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
18/09/2020 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/09/2020 11:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
11/09/2020 06:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
10/09/2020 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/09/2020 17:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
02/09/2020 12:56

Autos com Juiz para Sentença
01/09/2020 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
28/08/2020 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2020 08:58

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2020 12:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
24/08/2020 10:41

Juntada de Petição
20/08/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/08/2020 10:23

Juntada de Petição
19/08/2020 16:42

Intimação em Secretaria
19/08/2020 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/08/2020 15:05

Juntada de Petição
18/08/2020 11:04

Juntada de Petição
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
17/08/2020 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
17/08/2020 10:04

Juntada de Petição
12/08/2020 14:51

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
10/08/2020 06:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
07/08/2020 18:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2020 14:07

Decisão interlocutória
09/07/2020 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2020 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2020 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
19/06/2020 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 09:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
18/06/2020 19:25

Juntada de Certidão
18/06/2020 19:12

Juntada de Certidão
18/06/2020 18:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2020 17:24

Juntada de Petição
17/06/2020 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
03/06/2020 10:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
01/06/2020 15:50

Juntada de Petição
29/05/2020 23:44

Juntada de Petição
29/05/2020 19:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50058228620204020000/TRF2
26/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
07/05/2020 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
07/04/2020 16:45

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/04/2020 16:33

Juntada de Petição
27/03/2020 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
17/03/2020 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/03/2020 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
16/03/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
13/03/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2020 14:25

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
12/03/2020 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 11:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
11/03/2020 23:09

Juntada de Petição
05/03/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/02/2020 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
18/02/2020 15:05

Juntada de Petição
17/02/2020 18:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2020 18:56

Juntado(a)
13/02/2020 01:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2020 21:32

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/02/2020 06:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
10/02/2020 19:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2020 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2020 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória
29/01/2020 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2020 06:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
16/01/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2020 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/01/2020 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITEF04S para ESVIT05S)
14/01/2020 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
14/01/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/01/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2020 17:46

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
13/01/2020 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/01/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2020

Ultima Atualização
09/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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