15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001755-92.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ARLEX CRISOSTOMO JUSTOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 21, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência do aduzido pela autarquia previdenciária no evento 28, bem como para manifestação objetiva acerca da sua aceitação ou recusa justificada à proposta de acordo ofertada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/09/2025 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001755-92.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ARLEX CRISOSTOMO JUSTOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) DESPACHO/DECISÃO - DA EMENDA À INICIAL Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: 1) Apresentar cópia de comprovante de residência em nome próprio e atual, expedido por concessionária/permissionária de serviços públicos essenciais (datado dos últimos 6 meses) ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo(a) titular do comprovante, de que a parte autora reside no endereço dele constante.

Consigno que, se o comprovante de residência for em nome de terceiro, os documentos de identificação civil do declarante também deverão ser juntados aos autos. - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo 652.578.985-4 em 04/03/2025, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC7.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 17: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:39

Decisão interlocutória
09/07/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 20:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
09/07/2025 20:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2025 10:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 23:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ARLEX CRISOSTOMO JUSTO <br/> Data: 09/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: JOAO XIMENES DE PAULA
05/05/2025 23:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
05/05/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição
05/05/2025 16:27

Juntado(a)
05/05/2025 16:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
05/05/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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