25/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/07/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/07/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036034-83.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PEDRO LUCAS RODRIGUES MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 712.459.311-6 ao autor, com efeitos financeiros a contar da data da inspeção judicial (DIB em 24/02/2025), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
09/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:38

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
09/04/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 18:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/01/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:23

Determinada a intimação
13/11/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/11/2024 21:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 19:43

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5043681-86.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cts Centro Tecnologico de Seguranca de T...

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033752-72.2024.4.02.5001

Deivid dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001985-86.2024.4.02.5107

Joao dos Anjos Trancoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5010150-89.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Shalon Rm Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000424-87.2025.4.02.5108

Sergio de Castro Moura

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo