12/08/2025 15:50

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5059740-86.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MILTON FERNANDES MAGALHAES NETOADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)EMBARGANTE: AGATHA CRISTINE CORDEIRO GABIADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404)ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731)EMBARGADO: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução, na forma do art. 917 do CPC, acolhendo a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal para processamento e julgamento da execução.

Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:02

Decisão interlocutória
02/09/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 21:50

Distribuído por dependência - Número: 50036275220244025121/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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