22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5089725-03.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SOLANGE DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da CEAB-DJ-II, para cumprir a obrigação de fazer, comprovando documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:07

Determinada a intimação
12/08/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/08/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 12:17

Juntada de Petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089725-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964)SENTENÇAPublique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 22:52

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089725-03.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SOLANGE DOS SANTOS FERNANDESADVOGADO(A): marilia da silva lopes (OAB RJ202836)ADVOGADO(A): MATHEUS DA SILVA LOPES (OAB RJ238964)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS, na forma da fundamentação supracitada, a: (i) revisar o ato administrativo de concessão da aposentadoria por idade, NB 41/194.632.901-8, DIB em 0110/2019, com apuração de nova renda mensal inicial e novas rendas mensais, 05/2014 - R$ 2.348,71; e 06/2014 - R$ 2.876,09; e 01/2019 - R$ 3.239,12; e 02/2019 - R$ 5.839,45 (teto); e 03/2019 - R$ 3.239,12; e 04/2019 - R$ 3.239,12; e 05/2019 - R$ 5.839,45 (teto). (ii) pagar à parte autora as diferenças daí advindas, observada a prescrição quinquenal, descontando-se eventuais valores pagos no mesmo período e sob idêntico título, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 21:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 16:48

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 09:56

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:14

Determinada a intimação
04/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017610-56.2025.4.02.5001

Silviomar de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanuel Peixoto Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000810-14.2025.4.02.5110

Katia Valeria dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001904-16.2024.4.02.5115

Luiz Carlos Silveira de Resende

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 15:09

Exibir Processo

Processo nº 5003573-28.2024.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alvaro Marinho da Silva

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5008974-03.2023.4.02.5121

Marinalvo Soares Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2023 09:09

Exibir Processo