TRF2 - 5005684-46.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 37.436.930/0001-00

Advogados

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB: 252569/SP

CPF *83.***.*19-94

Polo Passivo

Partes

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ: 28.523.215/0001-06

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:01

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 17/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26

  • 17/07/2025 00:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2025 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5005684-46.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB SP252569)INTERESSADO: MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDAADVOGADO(A): FERNANDO ALVARENGA RODRIGUESADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDAINTERESSADO: ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): CAMILA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO HIROSHI AKAMINE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0006272-91.2007.4.02.5102, não conheceu dos embargos de declaração opostos contra decisão que considerou a existência de destaque de honorários sucumbenciais em favor do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), cujo abatimento ocorrerá no requisitório cedido à agravante.

    Ocorre que, conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal, verifica-se, no evento 340 dos autos originários, que foi proferida decisão reconsiderando a decisão agravada, nos seguintes termos: "Vistos em inspeção.

    Trata-se de processo em que foi requerida a reconsideração da decisão proferida no evento 328, DESPADEC1 sob o fundamento de que há dois precatórios expedidos em favor do exequente e não um, como constou na decisão referida.  Verifico que, de fato, foi expedido e depositado, nos autos do processo nº 0076427-36.2018.4.02.5102 (Cumprimento Provisório de Sentença, já baixado), o precatório nº 5002455-83.2021.4.02.9388 (trasladado no  evento 229, DEMTRANSF9) e, neste processo, o de nº  5012392-15.2024.4.02.9388 (evento 305, REQPAGAM1).] Ressalte-se que o precatório nº 5002455-83.2021.4.02.9388  tem como beneficiário MKF TECNOLOGIA EM RELACIONAMENTO LTDA e foi adquirido por ROCKET PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (evento 229, OUT6) e o de nº 5012392-15.2024.4.02.9388 tem como beneficiário, ORIZ JUS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS.  Assim, em juízo de retratação, revogo a decisão do evento 328, DESPADEC1 para ACOLHER os embargos de declaração do evento 318, EMBDECL1.

    Oficie-se ao Juízo Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta decisão.

    Considerando a controvérsia entre as partes quanto a eventual desconto de honorários advocatícios sobre o valor requisitado, inicialmente, intime-se a UFF para que se manifeste acerca do requerimento de levantamento formulado no evento 239, PET1 e evento 258, PET1.

    Prazo:  dias.

    Após, voltem conclusos para decisão." Desta forma, o recurso deve ser julgado prejudicado, face à perda de seu objeto, considerando a nova decisão proferida pelo Juízo de origem, restando patente a perda do interesse recursal.

    Diante do exposto, nego seguimento ao presente agravo, consoante o art. 932, III, do CPC, e o art. 44,§1º, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

    Preclusa esta decisão, arquivem-se, após a baixa.    

  • 16/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2025 15:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 15/07/2025 11:35

    Juntada de Petição

  • 09/06/2025 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/06/2025 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/06/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/06/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

  • 22/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 14/05/2025 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2025 18:34

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

  • 12/05/2025 15:34

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB13)

  • 12/05/2025 11:00

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 12/05/2025 09:56

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB20 -> SUB7TESP

  • 12/05/2025 07:58

    Declarada incompetência

  • 06/05/2025 16:50

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 16:48

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 328 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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