TRF2 - 5002197-98.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 01:04
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5007531-20.2023.4.02.9388/TRF (DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA)
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21/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002197-98.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DEISE CARDOSO LIMA MIRANDAADVOGADO(A): SERGIO RODRIGUES LIMA (OAB RJ200785) DESPACHO/DECISÃO Desarquivem-se os autos.
Evento 125: INDEFIRO o destaque de honorários na pessoa jurídica requerida, uma vez que o contrato do evento 125, CONHON3 ,foi realizado com pessoa física. Ademais, o termo aditivo foi assinado em 27/09/2024 (evento 125, COMP4), posterior a envio do Precatório em 30/08/2023 (Evento 121).
Retornem os autos ao arquivo, com baixa. -
17/07/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 11:07
Despacho
-
16/07/2025 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 18:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/10/2024 16:32
Juntada de Petição
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02/10/2023 19:34
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067859-52.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)
-
31/08/2023 17:02
Baixa Definitiva
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-74 processada no TRF2 com o no. 50678595220234029666/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-74 processada no TRF2 com o no. 50075312020234029388/TRF (SERGIO RODRIGUES LIMA)
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30/08/2023 18:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-74 processada no TRF2 com o no. 50075312020234029388/TRF (DEISE CARDOSO LIMA MIRANDA)
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25/08/2023 14:57
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*34-74
-
29/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
25/07/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/07/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/07/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
11/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/07/2023 14:16
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*34-74
-
07/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
07/07/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/07/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 21:35
Determinada a intimação
-
05/07/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 17:46
Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
-
22/06/2023 17:22
Juntada de Petição
-
21/06/2023 22:20
Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
-
21/06/2023 22:20
Determinada a intimação
-
21/06/2023 19:27
Juntada de Petição
-
20/06/2023 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
08/05/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
25/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 22:08
Determinada a intimação
-
25/04/2023 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
11/03/2023 12:04
Juntada de Petição
-
26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
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16/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
16/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2023 18:36
Determinada a intimação
-
15/02/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
04/11/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/10/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
25/10/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/10/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
25/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 15:45
Determinada a intimação
-
24/10/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2022 18:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
27/09/2022 12:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNITJE02
-
27/09/2022 12:47
Transitado em Julgado - Data: 27/09/2022
-
27/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
23/09/2022 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
23/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/08/2022 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2022 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2022 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/07/2022 14:30
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
12/07/2022 17:49
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
14/06/2022 11:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/06/2022 11:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 14:30</b><br>Sequencial: 157
-
13/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2022 18:27
Retirado de pauta
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/05/2022 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/05/2022 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2022 14:30</b><br>Sequencial: 163
-
03/05/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2022 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
03/05/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 14:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
26/10/2020 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/10/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
19/10/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 19:49
Recebido o recurso de Apelação
-
19/10/2020 19:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/10/2020 19:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/10/2020 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
07/10/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 11:48
Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos
-
15/07/2020 04:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2020 10:55
Autos com Juiz para Sentença
-
01/07/2020 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/06/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2020 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
18/06/2020 09:42
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
05/02/2020 13:17
Autos com Juiz para Sentença
-
05/02/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
09/12/2019 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/12/2019 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/12/2019 09:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
06/12/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/12/2019 13:50
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
11/07/2019 20:09
Autos com Juiz para Sentença
-
16/05/2019 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/05/2019 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
-
06/05/2019 13:58
Juntada de Petição
-
15/04/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2019 17:17
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/04/2019 17:17
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
05/04/2019 16:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
02/04/2019 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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