19/09/2025 02:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-84.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LAIANY VIEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (LAIANY VIEIRA DA SILVA ? CPF: *79.***.*02-30, representada por BIBIANA MARCIANO VIEIRA ? CPF: *27.***.*94-64), bem como a pagar as parcelas pretéritas do benefício assistencial, desde 05/02/2024 (DIB) até a efetiva implementação do benefício (DIP). Nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes parâmetros:
17/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 21:41

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 17:59

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-84.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: LAIANY VIEIRA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 08/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 19 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIALEvento 3 - 24/02/2025 - Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 19:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:44

Despacho
29/07/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001240-84.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LAIANY VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA PEREIRA VERGILIO (OAB RJ251587)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.

Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.

Prazo: 05 (cinco) dias.
08/07/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:53

Determinada a intimação
08/07/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
02/07/2025 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 20:21

Juntada de Petição
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
31/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIANY VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 11:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
18/03/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 21:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
13/03/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:27

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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