18/06/2025 14:28

Baixa Definitiva
18/06/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013213-62.2023.4.02.5117/RJAUTOR: PATRICIA MIRANDA MARQUES MUNIZADVOGADO(A): MIGUEL NOGUEIRA (OAB RJ082651)AUTOR: BERNARDO NOGUEIRA MUNIZADVOGADO(A): MIGUEL NOGUEIRA (OAB RJ082651)SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido de que a ré seja condenada a cumprir o contrato de forma que a cobrança seja realizada após a entrega das chaves (art. 485, V, CPC) e REJEITO OS DEMAIS PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Custas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa diante da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, CPC).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
21/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 06:41

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/02/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:28

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 10:54

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
16/01/2025 12:58

Juntada de Petição
14/11/2024 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101095320244020000/TRF2
04/10/2024 13:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50101095320244020000/TRF2
30/08/2024 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101095320244020000/TRF2
19/08/2024 19:56

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101095320244020000/TRF2
13/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 09:39

Juntada de Petição
23/07/2024 12:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101103820244020000/TRF2
23/07/2024 12:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50101112320244020000/TRF2
22/07/2024 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101103820244020000/TRF2
22/07/2024 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101112320244020000/TRF2
22/07/2024 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50101095320244020000/TRF2
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/07/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 15:44

Decisão interlocutória
04/07/2024 22:16

Juntada de Petição
10/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
21/03/2024 11:53

Juntada de Petição
17/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 12:10

Juntada de Petição
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/01/2024 10:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
22/01/2024 14:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/01/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 16:24

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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