02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022211-96.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SORAIA DA SILVA ALMEIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108)ADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 19:23

Determinada a intimação
20/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022211-96.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: SORAIA DA SILVA ALMEIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108)ADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
21/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 10:10

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 14:22

Homologada a Transação
18/07/2025 11:31

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022211-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SORAIA DA SILVA ALMEIDA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108)ADVOGADO(A): LUIS ROGERIO DA SILVA (OAB RJ150415) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
17/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 14:15

Determinada a citação
11/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 15:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
10/04/2025 15:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
22/03/2025 02:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/03/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/03/2025 08:27

Juntada de Petição
20/03/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 15:23

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:20

Perícia designada - <br/>Periciado: SORAIA DA SILVA ALMEIDA DA CONCEICAO <br/> Data: 10/04/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
19/03/2025 15:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
19/03/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 08:26

Juntada de Petição
17/03/2025 08:26

Juntada de Petição
13/03/2025 09:43

Juntado(a)
13/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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