16/09/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002358-93.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: ALEX VASQUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:50

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
08/08/2025 14:42

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
08/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 09:44

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
07/08/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002358-93.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ALEX VASQUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2025, para condenar a União a pagar ao autor o auxílio-fardamento, no valor integral do soldo de 1º Sargento, em 12/2021, com acréscimo de juros de mora, a contar da citação, e correção monetária, a contar do vencimento, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Deve ser descontado, do total da condenação, a parcela já paga na via administrativa a tal título, conforme ficha financeira (evento 1, FINANC6).

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de dez dias, e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar as diferenças devidas.

Com os cálculos, cadastre-se o RPV.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 10:44

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002358-93.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: ALEX VASQUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 09 de agosto de 2024 e o Edital SJRJ nº 32/2025, de 08 de abril de 2025.

Convertido em diligência.

Tendo em vista as informações prestadas pela parte ré (evento 14), dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
20/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 07:43

Juntada de Petição
21/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 00:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
21/01/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 16:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:27

Determinada a citação
26/11/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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