16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
12/09/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/08/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
22/08/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018543-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO GOMES DIASADVOGADO(A): NUBIA WAGMACKER SABINO SANTOS (OAB ES033615) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior e diante da implantação/revisão do benefício, abro vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, apresentando cálculos em execução invertida, em 30 (trinta) dias.

Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos a qualquer tempo.
19/08/2025 13:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
19/08/2025 11:39

Juntada de Petição
01/08/2025 12:09

Juntada de Petição
28/07/2025 08:17

Juntada de Petição
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5018543-61.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO GOMES DIASADVOGADO(A): NUBIA WAGMACKER SABINO SANTOS (OAB ES033615) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 21/01/2024 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os acolho para fixar a data de início do benefício em 21/01/2024, mantidas as demais disposições.

Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 16:04

Decisão interlocutória
15/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
12/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:23

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/04/2025 12:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJSJM07
08/04/2025 12:12

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/03/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:31

Conhecido o recurso e não provido
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição
21/11/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
14/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 21:35

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2024 17:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2024 13:40

Conclusos para julgamento
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/06/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/06/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:19

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2024 14:31

Conclusos para julgamento
27/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/05/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/05/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/05/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/05/2024 14:29

Juntada de Petição
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 12:01

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:02

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2024 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/01/2024 20:02

Juntada de Petição
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/01/2024 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/11/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/11/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/11/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/11/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO ROBERTO GOMES DIAS <br/> Data: 11/12/2023 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Francisco Valente - Centro Ortopédico da Penha - Rua Quito, 52, Penha, Rio de Janeiro, RJ <br/> Perito: FRA
09/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 16:40

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:39

Determinada a intimação
04/10/2023 10:19

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 20:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSJM08S para RJSJM07S) - processo: 50153365420234025110
29/09/2023 22:29

Decisão interlocutória
29/09/2023 20:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2023 19:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/09/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015336-54.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
29/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

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