TRF2 - 5097916-37.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/08/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097916-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ PAULO COSENTINOADVOGADO(A): CASSIANE BARBOSA FLORENCO (OAB RJ229020)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642) DESPACHO/DECISÃO O IBGE afirma que os honorários de sucumbência fixados em ação coletiva constituem crédito único e indivisível, de modo que não se mostra possível a execução de parcela dos mesmos, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, em razão do entendimento consolidado no julgamento do RE nº 1.309.081, leading case do Tema nº 1.142, com repercussão geral.
Tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, visando à modulação dos efeitos do acórdão proferido no referido Recurso Extraordinário, determino o sobrestamento da presente execução até o julgamento definitivo pelo E.
Supremo Tribunal Federal em relação à modulação dos efeitos do RE nº 1.309.081 (Tema nº 1.142).
Dê-se ciência às partes. -
21/08/2025 16:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: Tema 1.142 (STF)
-
21/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2025 15:47
Determinada a intimação
-
12/08/2025 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097916-37.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01453511020154025101/RJ)RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: LUIZ PAULO COSENTINOADVOGADO(A): CASSIANE BARBOSA FLORENCO (OAB RJ229020)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 29/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 58 - 03/07/2025 - Despacho -
30/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:51
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20
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03/07/2025 17:48
Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
-
03/07/2025 17:48
Despacho
-
05/06/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 17:56
Determinada a intimação
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5097916-37.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01453511020154025101/RJ)RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINIAUTOR: LUIZ PAULO COSENTINOADVOGADO(A): CASSIANE BARBOSA FLORENCO (OAB RJ229020)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (OAB RJ132642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 19/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 37 - 01/05/2025 - Despacho -
21/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
21/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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21/05/2025 12:41
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
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20/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:09
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20
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01/05/2025 21:06
Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
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01/05/2025 21:06
Despacho
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04/04/2025 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
04/04/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 19:42
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO20
-
10/02/2025 13:25
Remetidos os Autos - RJRIO20 -> RJRIOSECONT
-
10/02/2025 13:25
Despacho
-
03/02/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 14:33
Despacho
-
24/01/2025 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/01/2025 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/01/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/01/2025 22:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2025 22:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/01/2025 22:04
Determinada a intimação
-
28/12/2024 03:10
Conclusos para decisão/despacho
-
27/12/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/12/2024 05:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 09:21
Juntada de Petição
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03/12/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/12/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 14:49
Determinada a intimação
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03/12/2024 11:46
Juntada de Certidão
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02/12/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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