27/08/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/08/2025 20:43

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
22/08/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 15:38

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:02

Decisão interlocutória
15/08/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000081-22.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL, PROMOCOES E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (OAB RJ083445) DESPACHO/DECISÃO 1.evento 22, OUT1 - Indefiro o desbloqueio requerido uma vez que a parte executada não juntou aos autos documento capaz de comprovar que o seu pedido está amparado pela garantia da impenhorabilidade, prevista nos incisos do art. 833 do CPC. 2.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos da decisão do evento 6, DESPADEC1. 3.

Com o resultado da diligência, intime-se a exequente para requer o que for de direito. Nada sendo requerido, suspendo do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano.

Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso.

Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada.

Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf.

Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.
08/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:20

Decisão interlocutória
09/05/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:29

Juntado(a)
16/01/2025 18:34

Juntado(a)
18/10/2024 16:21

Juntado(a)
30/09/2024 19:24

Despacho
25/09/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:04

Juntada de Petição
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 12:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/05/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
22/05/2024 22:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/02/2024 17:23

Determinada a citação
21/02/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM02F para RJSJM02S)
11/01/2024 15:20

Despacho
08/01/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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