08/09/2025 17:20

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050529-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTA LEITE DANTASADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação ajuizada por ROBERTA LEITE DANTAS contra a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO sob o rito do Juizado Especial Federal.

Determinada a intimação da parte autora para manifestação acerca da prevenção apontada com os processos nº 5050540-21.2025.4.02.5101 e nº 5050551-50.2025.4.02.5101 (evento 6). Manifestação FLAVIO LINO DOS SANTOS (evento 10). É o necessário.

Decido.

II. De início, afasta-se a prevenção apontada com os processos nº 5050540-21.2025.4.02.5101 e nº 5050551-50.2025.4.02.5101, uma vez que tratam de pedido e causa de pedir diversos. Da gratuidade de justiça Observa-se, pela Ficha Financeira juntada aos autos, que a renda bruta percebida pela parte autora é superior a R$ 20.000,00 mensais, o que evidencia a sua capacidade econômica para arcar com os custos do processo.

III. Ante o exposto: 1) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2) CITE-SE a parte ré para responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme disposto no artigo 11, da Lei nº 10.259/01.

Prazo: 30 (trinta) dias. 3) Em sendo apresentada proposta de acordo, INTIME-SE a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa.

Prazo: 10 (dez) dias. 4) Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:43

Decisão interlocutória
10/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:42

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:38

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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