14/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016282-64.2021.4.02.5120/RJAUTOR: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a autora às custas e em honorários de sucumbência em favor da União, que fixo com fulcro no art. 85, §§ 2º, 3º, do CPC, em seus percentuais mínimos previstos, sobre o valor da causa.

Mantenho a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído no processo administrativo no. 15563.720292/2015-97 em virtude do seguro-garantia, valor total atualizado do débito no montante de R$ 1.719.107,22.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 496, §3º do CPC.

Transitado em julgado, proceda-se com a liquidação da garantia, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
12/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 17:29

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 17:07

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:06

Despacho
12/08/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016282-64.2021.4.02.5120/RJ AUTOR: CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do laudo complementar do pelo prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ou após prestados eventuais esclarecimentos necessários, à Secretaria para expedir ofício para transferência do valor restante dos honorários periciais para a conta da Perita do Juízo.

Tudo em termos, venham os autos conclusos para a sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/07/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/07/2025 11:35

Determinada a intimação
16/07/2025 22:55

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:50

Juntada de Petição
02/07/2025 23:11

Juntada de Petição
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
10/06/2025 17:20

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 16:01

Juntada de Petição
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
22/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/05/2025 17:01

Determinada a intimação
22/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
22/05/2025 12:38

Despacho
22/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/05/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/05/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:20

Despacho
19/05/2025 19:37

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
19/05/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2025 14:28

Deferida a destinação de valores
09/05/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/04/2025 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/04/2025 19:21

Juntada de Petição
14/04/2025 20:59

Juntada de Petição
16/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:04

Determinada a intimação
30/09/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:48

Determinada a intimação
27/05/2024 09:22

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 21:56

Determinada a intimação
15/02/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/11/2023 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 22:48

Determinada a intimação
24/11/2023 15:42

Alterado o assunto processual
25/07/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/04/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:21

Despacho
26/10/2022 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2022 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/07/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2022 22:49

Decisão interlocutória
05/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
05/04/2022 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de certidão - 05/04/2022 17:17:07)
05/04/2022 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017709-96.2021.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39
04/04/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/03/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/03/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2022 23:16

Decisão interlocutória
07/02/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 07/02/2022 12:08:09)
02/02/2022 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/02/2022 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/02/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2021 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/12/2021 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 23:19

Despacho
01/12/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021 16:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
01/12/2021 16:20

Juntada de Petição
22/11/2021 17:57

Juntada de Petição
19/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
13/11/2021 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
10/11/2021 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/11/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021 20:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/10/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 17:36

Decisão interlocutória
28/10/2021 17:33

Juntado(a)
28/10/2021 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2021 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 18:43

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2021 13:20

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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