16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/09/2025 16:33

Determinada a intimação
13/09/2025 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052314-23.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SEVERINO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (OAB RJ190189)ADVOGADO(A): JOVINO LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ238046)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: I - reconhecer o direito à retroação dos efeitos financeiros do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/212.078.926-0 concedido ao autor para a data do requerimento administrativo, em 25/01/2019; e II - condenar o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas desde 25/01/2019 (data do requerimento administrativo) até 31/08/2023 (véspera da DIP).

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo no patamar mínimo que tratam os incisos I a V do parágrafo 3º do art. 85 do CPC, observado o § 5º, considerando como base de cálculo o proveito econômico obtido (atrasados), a ser apurado em liquidação, a partir dos valores devidos até a presente data, em respeito à Súmula 111 do STJ.
21/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 08:36

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:12

Juntado(a)
05/12/2024 14:31

Conclusos para julgamento
19/10/2024 11:02

Juntada de Petição
02/10/2024 13:25

Juntada de Petição
23/09/2024 15:48

Juntada de Petição
21/09/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/08/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/08/2024 09:24

Juntada de Petição
01/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/08/2024 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:53

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 18:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/07/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/07/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 15:47

Determinada a intimação
25/07/2024 07:16

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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