05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016529-63.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDSON DE OLIVEIRA GUEDESADVOGADO(A): RODRIGO BEZERRA VIEIRA (OAB RJ239946)RÉU: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:37

Despacho
17/07/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/07/2025 13:30

Alterado o assunto processual
30/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 13:37

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/04/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:06

Determinada a intimação
26/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição
07/03/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/02/2025 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/02/2025 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:28

Determinada a citação
20/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:21

Juntado(a)
20/02/2025 14:18

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5069104-48.2025.4.02.5101

Anne Karoline Alpino da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marceli Ardalla Alpino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020350-12.2024.4.02.5101

Ana Paula da Silva Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/04/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5003672-69.2022.4.02.5107

July Oliveira de Sousa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2024 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5019826-22.2023.4.02.5110

Karem Cristina Faustino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053827-89.2025.4.02.5101

Lilian Meissner Correia

Uniao

Advogado: Marcelo Roque Anderson Maciel Avila

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 19:12

Exibir Processo