21/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000729-81.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ AMORIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-72 processada no TRF2 com o no. 51646440820254029666/TRF (WASHINGTON LUIZ AMORIM DE OLIVEIRA)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-72
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000729-81.2024.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ AMORIM DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUDMILA BOLIVAR FAIOLI SILVA (OAB RJ184012)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-72
04/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:46

Determinada a intimação
28/04/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/04/2025 20:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
27/04/2025 20:08

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:09

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
13/03/2025 13:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/02/2025 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/01/2025 09:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/11/2024 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/11/2024 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/11/2024 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2024 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2024 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/09/2024 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2024 16:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/09/2024 18:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/09/2024 18:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2024 19:01

Juntada de Petição
30/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 168,75 em 28/08/2024 Número de referência: 1219448
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/08/2024 13:13

Juntada de Petição
05/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:57

Determinada a intimação
07/05/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/03/2024 16:20

Juntada de Petição
12/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/02/2024 14:34

Juntada de Petição
22/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/02/2024 16:15

Determinada a intimação
22/02/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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