TRF2 - 5003209-32.2024.4.02.5116
1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 19:48
Baixa Definitiva
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18/07/2025 11:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJJUS502
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18/07/2025 11:08
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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17/07/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
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10/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003209-32.2024.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor, 19 anos, com quadro de I340 - Insuficiência (da valva) mitral e I341 - Prolapso (da valva) mitral. ensino fundamental incompleto. LAUDO PERICIAL JUDICIAL conclui pela ausência de comprometimento de funções do corpo a impactar de forma relevante atividades individuais e de participação social em igualdade mínima de condições com demais pessoas de sua faixa etária. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo e da avaliação médica administrativa do inss.
ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2025. -
09/07/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2025 21:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2025 14:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/06/2025 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 14:00 a 07/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 49
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 09:28
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/05/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 07:09
Despacho
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06/05/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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05/05/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/04/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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10/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 20:26
Despacho
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07/04/2025 12:36
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2025 16:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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15/03/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 21:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/03/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 12:01
Juntada de Certidão
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07/03/2025 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/01/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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10/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/12/2024 09:03
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 11:10
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2024 15:23:12)
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27/11/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/11/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/11/2024 20:33
Juntada de Certidão
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11/11/2024 13:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/11/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/11/2024 13:47
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/09/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/09/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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19/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2024 19:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 16:55
Juntada de Certidão
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16/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
16/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO <br/> Data: 30/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL COE
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16/08/2024 16:43
Juntada de Certidão
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12/08/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/07/2024 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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19/07/2024 05:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2024 12:36
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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16/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:07
Decisão interlocutória
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16/07/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2024 07:28
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJJUS502J)
-
09/07/2024 16:31
Declarada incompetência
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08/07/2024 23:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 23:00
Juntada de Certidão
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05/07/2024 10:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS501J)
-
05/07/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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