TRF2 - 5000332-95.2023.4.02.5103
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
08/09/2025 08:24
Juntada de Petição
-
05/09/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 23:12
Despacho
-
05/09/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJCAM04
-
05/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conhecido o recurso e não-provido - 01/08/2025 14:10:20)
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000332-95.2023.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: VILMA KRAECHER MIGUEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO ALEIXO (OAB RJ226421) PREVIDENCIÁRIO.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
VISÃO MONOCULAR.
PROVA PERICIAL COMPOSTA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E SOCIAL.
PONTUAÇÃO SUFICIENTE AO RECONHECIMENTO DE DEFICIÊNCIA.
DIREITO AO BENEFÍCIO POR IDADE.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes a dez por cento do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000332-95.2023.4.02.5103/RJ RECORRIDO: VILMA KRAECHER MIGUEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL DE CASTRO ALEIXO (OAB RJ226421) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 158
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16/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 18:38
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 16:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
26/06/2024 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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26/06/2024 15:37
Juntada de Petição
-
25/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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25/06/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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05/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2024 12:45
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
03/06/2024 12:43
Juntada de Petição
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/05/2024 22:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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10/05/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 09:25
Julgado procedente o pedido
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26/02/2024 14:32
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/02/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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31/01/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 20:04
Juntada de Petição
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13/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2023 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 17:48
Despacho
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20/11/2023 20:17
Juntada de Petição
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16/11/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 12:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 14/11/2023 15:10:37)
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14/11/2023 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2023 15:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/11/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/11/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2023 18:41
Juntada de Petição
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15/08/2023 15:18
Juntada de Petição
-
08/08/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 17
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01/08/2023 15:02
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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27/07/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2023 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA KRAECHER MIGUEZ <br/> Data: 05/08/2023 às 10:30. <br/> Local: Domiciliar - Endereço da parte autora <br/> Perito: ELIANA CARVALHO SOBRINHO DA CUNHA
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19/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILMA KRAECHER MIGUEZ <br/> Data: 25/08/2023 às 11:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ
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19/07/2023 16:25
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/03/2023 14:32
Conclusos para julgamento
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16/03/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/01/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 09:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2023 09:52
Determinada a citação
-
19/01/2023 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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