16/07/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 28 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2025, SEXTA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5002257-98.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ARACRUZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
26/05/2025 18:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 17:52

Determinada a intimação
02/04/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170, 167, 168, 166, 169 e 165
17/02/2025 15:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50171310220234020000/TRF2
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/01/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
27/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/01/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 13:38

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/01/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171310220234020000/TRF2
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/12/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/11/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
29/11/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 142, 139, 140, 138 e 141
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
14/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
11/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 14:04

Concedida em parte a Segurança
11/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50171310220234020000/TRF2
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111 e 112
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/12/2023 18:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/12/2023 18:50

Juntada de Petição
05/12/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/11/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/11/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:42

Decisão interlocutória
21/11/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017131-02.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
19/11/2023 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50171310220234020000/TRF2
15/11/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87
04/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67 e 68
28/10/2023 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 88 Número: 50171310220234020000/TRF2
25/10/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/10/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/10/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/10/2023 20:26

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/10/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/10/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/10/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:39

Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 50
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/09/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 20:04

Decisão interlocutória
08/09/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 19:27

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO07S)
24/06/2021 19:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/05/2021 14:37

Juntada de Petição
17/05/2021 16:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/05/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27
30/04/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/04/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2021 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/04/2021 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 16:53

Despacho
20/04/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 13:33

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 8, 7, 9 e 10
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2021 06:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 17/04/2021 Número de referência: 797166
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:56

Determinada a intimação
12/04/2021 18:35

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2021 18:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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